A presente pesquisa tem como objecto a admissão à cotação de empresas no âmbito da legislação petrolífera e mineira
A Bolsa de Valores é extremamente importante para a arquitectura de qualquer mercado financeiro. Ela promove a circulação da riqueza mediante a transferência de activos. Permite que os investidores diversifiquem os seus negócios, propicia a liquidez dos investidores e é ainda útil no aumento do investimento em toda a economia através da melhor partilha de risco e liquidez.
Devido a recente descoberta do potencial energético detido pelo Estado Moçambicano, o que o põe na lista dos países com maiores reservas de gás natural a nível mundial, e aliado ao seu significativo acervo de recursos minerais, muitos investidores estrangeiros têm os olhos virados no mercado moçambicano.
O governo como braço do Estado com a missão de prosseguir o interesse público, de satisfazer as necessidades também públicas, tem feito o esforço de transformar tais recursos minerais e energéticos em recursos financeiros. Apesar de não ter capacidade industrial para por si só explorar tais recursos, faz concessões a investidores estrangeiros com tecnologia e capital para desencadear operações mineiras e petrolíferas. Assim, em decorrência de tais actividades fomentam-se postos de trabalho e arrecada-se receitas. O que propicia o crescimento da economia nacional.
Com efeito, mostra-se relevante o estudo do papel da bolsa de valores no mercado nacional e do efeito prático da obrigatoriedade destas empresas se inscreverem na bolsa.
Conteúdo
Introdução
Objecto
Justificativa
Problema
Objectivo geral
I.1 Objectivos específicos
Metodologia
Estrutura
CAPÍTULO I – ASPECTOS GERAIS SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
I.2 CONCEITO E ORIGEM
I.3 Origem
CAPÍTULO II – REGIME JURÍDICO PARA A COTAÇÃO EM BOLSA DE EMPRESAS DA INDÚSTRIA EXTRACTIVA EM MOÇAMBIQUE
I.4 Princípios jurídicos norteadores
I.5 Pressupostos à cotação
I.6 Direito dos Valores Mobiliários face às Boas Práticas Corporativas e ao Direito Ambiental
I.7 Particularidades da Transmissão dos valores mobiliários de empresas do sector Extractivo (contra o princípio natura rerum)
I.8 Quais as Consequências legais da não cotação
I.9 Sobre o Sistema de Registo e Controle dos Valores Mobiliários
I.10 Da potencial privatização da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P e desvio ao principio do conteúdo local
DIREITO COMPARADO – OS CASOS DE ANGOLA E DA ÁFRICA DO SUL
CONCLUSÃO
Referências Bibliográficas
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